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Volta à Caixa-Preta

Do Estadão

Atualizações sobre  a escuridão do Poder Judiciário. Só discordo do título, pois acho que o Judiciário nunca saiu de lá.

Em entrevista ao site Consultor Jurídico, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou a atuação cada vez mais corporativista do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do qual foi presidente entre 2008 e 2010. Segundo ele, em vez de planejar o Poder Judiciário, que é sua principal atribuição, o órgão estaria cuidando apenas das questões salariais e benefícios funcionais da magistratura.

“Há uma falta de aproveitamento do potencial institucional de que o CNJ dispõe, em matéria de planejamento e construção de metas. Até recentemente, o órgão não se envolvia em questões salariais. Ele passou a emitir resoluções para equiparações salariais e até sobre auxílio moradia. São decisões que não honram a tradição do CNJ”, afirmou Mendes, lembrando que o problema começou na gestão do ministro Cezar Peluso, entre 2010 e 2012, e avançou na gestão do ministro Ricardo Lewandowski.

A entrevista de Mendes foi publicada no mesmo dia em que a imprensa divulgou que a Corregedoria do CNJ desativou o programa Justiça Aberta – um banco de dados que permitia o monitoramento dos trabalhos da magistratura. Com isso, juízes de todas as instâncias da Justiça Estadual, Federal e do Trabalho não precisam mais enviar ao CNJ informações mensais sobre sua produtividade. Agora, dados sobre o número de processos julgados e dos que aguardam julgamento não estarão mais à disposição dos cidadãos. Segundo a corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, o CNJ adotará um modelo mais sofisticado de coleta de dados, mas aberto apenas a funcionários qualificados dos tribunais.

Além da desativação do Justiça Aberta, o que impedirá a sociedade de avaliar a qualidade da gestão dos tribunais, o CNJ até hoje não regulamentou a Lei de Acesso à Informação, que entrou em vigor em 2012. Pela lei, o órgão é o responsável pela análise dos pedidos de informação negados pelos tribunais. Sem regulamentação, os recursos não podem ser avaliados, o que converte o Poder Judiciário numa imensa caixa-preta. “O CNJ criou uma comissão para fazer a regulamentação, mas ela não avança por falta de prioridade”, afirma Neide de Sordi, ex-diretora do Departamento de Pesquisas Judiciárias do órgão.

Há alguns meses, o ministro Ricardo Lewandowski – que também preside o STF – já havia tomado outra iniciativa corporativa, propondo mudanças na condução de processos disciplinares abertos pelo CNJ para investigar magistrados acusados de corrupção, improbidade administrativa e crimes de responsabilidade. Pela proposta, que ainda não foi implementada, os juízes somente podem ser interrogados em processo disciplinar por colegas de instância igual ou superior. A medida tem por objetivo impedir os conselheiros oriundos da advocacia e do Ministério Público de participar dos interrogatórios e de afastá-los das investigações, o que colide com os princípios que levaram à criação do CNJ.

O crescente corporativismo do órgão que deveria promover o controle administrativo do Judiciário estimulou os tribunais superiores a agir da mesma forma. Há algumas semanas, o Conselho da Justiça Federal (CJF) baixou resolução concedendo bônus para os juízes federais que acumulam processos em seus gabinetes. Trata-se de um contrassenso, pois a medida – justificada como um prêmio aos juízes com excesso de trabalho – na prática beneficiará juízes improdutivos. O CJF também alargou os critérios para concessão de gratificação por acúmulo de função. Criada no começo do ano para casos excepcionais, essa gratificação foi banalizada, permitindo que os juízes federais passem a ganhar o mesmo que os ministros do STF. O ganho é tão expressivo que o Tribunal Regional Federal da 2.ª Região implantou um rodízio, a fim de que todos os magistrados da Corte possam receber essas gratificações. Mensalmente, a Corte envia, por 15 dias, juízes para varas diferentes daquelas em que estão lotados.

Essas formas oblíquas de inflar salários e multiplicar vantagens funcionais infelizmente tendem a crescer à medida que o CNJ for sendo desfigurado por razões corporativas, permitindo com isso que a falta de transparência volte a prevalecer no Judiciário.

Transgênicos: malefícios do mau uso dos dados e o diálogo mentiroso

Resposta ao artigo: Transgênicos: benefícios e diálogo, publicada no Jornal da Ciência em 11 de maio de 2015

Gostaria que os nobres cientistas discorressem sobre a metodologia de cálculo do aumento da produtividade no Brasil. O referido artigo afirma que “os transgênicos representam apenas 30% da área plantada: são 160 milhões de hectares cultivados com as mais diversas culturas no país contra apenas 45 milhões com cultivos transgênicos”, e vai mais fundo, dizendo que “a produtividade geral da agricultura brasileira nos mesmos 10 anos: foi de 200%”, referindo-se, provavelmente, ao período de 2004 a 2013.

Como cidadão, fiquei impressionado com a eficiência do agro brasileiro e fui conferir os dados. Afinal, plantar 160 milhões de hectares e cravar um aumento de produtividade geral em exatos 200% é um feito incrível!

Apenas 10 minutos de pesquisa no site da PAM/IBGE, foram necessários para me desiludir. O agro brasileiro não estava com essa bola toda…Em 2004, o somatório da produção de culturas temporária e permanente foi de 609.173.973 toneladas, numa área de 62.691.475 hectares, o que acarreta numa produtividade de 9,72 toneladas por hectare.

Em 2013, tivemos 1.034.842.193 produzidos em 74.206.968 de hectares, que resultam em 13,94 toneladas por hectares.

Ou seja:

1) A área total plantada no Brasil é de 74 milhões de hectares, “apenas” 86 milhões a menos, quase uma França e meia mais. (Com a diferença que a França caminnha a passos largos para banir os transgênicos). Estamos confundindo agricultura com pecuária ou silvicultura? Espero que não…

2) Disso decorre que os transgênicos não representam 30% das plantações, e sim 40,3/74 = 54%. (A área de transgênicos em 2013 foi de 40,3 milhões de hectares, medidos sabe-se lá como pelo ISAAA.) Considerando que mais de 90% da soja é transgênica, e que mais da metade dos agrotóxicos usados no Brasil vão para a soja, a afirmação de que “a contribuição dos transgênicos no consumo de agrotóxicos é menor” no mínimo está subjugando a inteligência dos leitores.

3) Finalmente, o fantástico aumento de produtividade de 200% minguou para 43,51%. O que não é mau. Mau é errar 360% numa conta.

4) Ainda, é muito mau-caratismo estatístico usar como argumento que no período a área de transgênicos aumentou 1000% (da próxima vez use o número correto: 1306,67%, de 2003 a 2014, ok?). Qualquer coisa que começa do zero vai ter um crescimento alto. Comparar o crescimento dos transgênicos ao dos agrotóxicos desde que os transgênicos começaram (oficialmente) é como se não se usasse agrotóxico antes de 2003, e todo o crescimento fosse devido aos transgênicos. Nunca ninguém fez essa afirmação.

Prezados Paulo Paes de Andrade, Francisco G. Nóbrega, Zander Navarro, Flávio Finardi Filho, Walter Colli,

Se vocês argumentam que não temos dados para provar a relação entre uso de agrotóxicos e transgênicos, tampouco vocês o têm para provar o contrário. Mesmo inventando. Querem diálogo? Dialoguem de maneira justa. Jogar números estapafúrdios para ver se cola é prova da falta de argumento.

Transgênico é feito para ser resistente a agrotóxico, e portanto é óbvio imaginar que o uso de agrotóxicos vai aumentar. Ou será que é coincidência que as 6 grandes empresas de agrotóxicos são donas das patentes de transgênicos? Será porque transgênicos e agrotóxicos não têm nada a ver?

Sei que você não gostam do princípio da precaução. Mas invoco ele para afirmar que quem deve provar que transgênico não aumenta o consumo de agrotóxico são vocês. Sem inventar.

Atenciosamente,

Alan Tygel, engenheiro e membro da coordenação da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida.

‘O Brasil não conhece o Brasil, só faz de conta’, diz presidente do Ipea

Interessante entrevista sobre a importância dos dados em conjunto com formação política para interpretação (e transformação) da realidade. Do Globo.

Sociólogo Jessé Souza, que assumiu o cargo este mês, diz estar disposto a traçar um retrato inédito dos brasileiros

Quais são os planos para o Ipea?

Como órgão da Secretaria de Estudos Estratégicos (SAE), queremos municiar a ação do governo a curto, médio e longo prazo. Manter o que vem sendo bem produzido e criar mais dois projetos estratégicos. Um deles está com título provisório de “Radiografia do Brasil Moderno — onde estamos e para onde podemos ir”.

É uma nova pesquisa?

É um estudo importante e inédito, porque vai unir três perspectivas que sempre andaram apartadas. A primeira é o conhecimento estatístico dos grandes dados. Mas, ao contrário do que muita gente pensa, os números não falam por si, precisam ser interpretados. E, para serem adequadamente interpretados, é necessária a dimensão compreensiva, têm que ser enriquecidos por uma perspectiva muito mais difícil de ser percebida, que é como as pessoas pensam e interpretam o mundo. E elas fazem isso de modo muito distinto, a partir da sua classe social.

É uma espécie de super censo?

Sim, mas não é censo, porque o censo só dá o dado. Vai ter o tratamento estatístico refinado, junto com um estudo compreensivo sobre as classes sociais. Interessa descobrir como capacitar essa classe de trabalhadores, que cresceu muito nos últimos anos, para que ela seja capaz de assimilar novas tecnologias e aumentar sua produtividade. Para isso, é necessário entender como se dão as várias dimensões da sociedade. É preciso ter em mente que cada classe nem é uma coisa só, nem é composta de indivíduos diferentes entre si, mas um meio termo. Sem uma noção articulada disso, a gente não consegue conhecer a realidade e modificá-la.

Parece bastante ambicioso…

O Ipea é um instituto de pesquisa aplicada, não adianta só saber dados estatísticos e ter a compreensão das classes sociais. O Ipea tem que produzir para a sociedade. Para mim, a pesquisa só faz sentindo se é aplicada, se melhora a vida das pessoas. Se não, é blá blá blá, serve para enfeite, vaidade individual, mas não é ciência efetiva. A ciência existe para melhorar a vida das pessoas ou não merece esse nome. A gente quer compreender quem são os brasileiros para melhorar a vida deles. O terceiro eixo será inovação institucional.

A melhora seria via instituições?

Exatamente, construindo uma inteligência institucional. As pessoas estão sempre dentro de alguma instituição, que são os grandes elementos para melhoria da vida de homens e mulheres comuns. É isso que a gente quer. Se não conseguir isso, a gente fracassou. A ideia é dotar a instituição educativa, a de saúde, a de treinamento profissional de uma inteligência para adaptá-las às necessidades das pessoas. Fazer com que diminua o que se poderia chamar de má-fé institucional. O que é isso? As instituições normalmente prometem uma coisa e frequentemente entregam outra. Não tem nenhuma maldade das pessoas, elas não dizem: ‘vou produzir mal, vou educar mal’. Não é isso. Acontece que a lógica institucional faz com que o resultado seja diferente da intenção original. A gente quer melhorar esse quadro. A sociedade brasileira sempre fez política para a classe média. Nos últimos dez ou 15 anos, houve ascensão enorme de pessoas que estão entrando em novas instituições, nas universidades e que vêm de uma vivência muito distinta da de classe média. Há 70% da população que não são de classe média e só são conhecidos de forma fragmentada.

Até pouco tempo, o discurso da SAE e do Ipea era que a ascensão desse grupo fez o Brasil ter mais da metade da população na classe média. O senhor é um crítico da definição de classe média apenas com base na renda. E agora? O Brasil deixa de ser país de classe média?

O termo não é o principal. É inegável que houve ascensão. Foram pessoas que estavam excluídas da sociedade e entraram no mercado competitivo, como trabalhadores e consumidores. Entrar no consumo é a dimensão mais importante. Só não se pode dizer que sejam classe média, porque a classe média é rigorosamente uma classe privilegiada, e essas pessoas não são privilegiadas. É uma classe que luta para se manter onde está e precisa ser capacitada. É o que a gente quer fazer. Se ao fim e ao cabo, terminar por se constituir, a longo prazo, um país de classe média, ótimo.

Então, pode mudar o nome, mas este grupo continua no foco?

Este grupo é o foco central da capacitação, e esta é uma agenda capacitadora. Para atender às demandas das empresas, mas antes de tudo, para ter um trabalhador mais produtivo, um pequeno empresário que possa achar seu nicho de negócio, compreender as variáveis complexas da economia. Como fazer? Esse é o desafio que a gente quer encarar de frente.

Seu conceito de produtividade não deve ser o mesmo dos que reclamam do descasamento entre a alta da renda e o da produtividade do trabalhador…

É claro que não, você não pode reclamar da baixa produtividade, imaginando que todos os seres humanos são como você, da sua classe. Mas é assim que as pessoas pensam: “se consegui fazer meu curso de Economia em Havard, por que essa pessoa não consegue ao menos manejar uma máquina direito?” No fundo, nós todos universalizamos o sujeito de classe média e, cheios de preconceito, dizemos: por que o cara é tão burro e preguiçoso que não consegue nem montar o negócio dele? Não é a nossa perspectiva. Vamos entender essas pessoas pelo modo como foram construídas e abandonadas, não só pelo governo, mas pela sociedade. As pessoas têm que ser compreendidas em todas as dimensões, para que a escola funcione, a saúde seja melhor. Não adianta fazer cursos-padrão como se servissem a todos. O Brasil não conhece o Brasil, só faz de conta que conhece, o que é muito pior.

Como o senhor vê os protestos de 2013 e as passeatas deste ano?

Este é um dos pontos que a gente precisa compreender, quais são as demandas dessas pessoas. O Brasil desconhece o Brasil, em especial o Brasil que sempre foi ocultado, que são esses 70%. As pessoas normalmente chutam, acho que é isso, que é aquilo. A gente quer responder perguntas sem “achismo”. Não é só ouvir as pessoas, é conhecer e, em certa medida, reconstruir o sentido da sua ação, porque elas, muitas vezes, não sabem o que são. Não é pesquisa quantitativa, é qualitativa, acompanha muito mais coisas. Os mais pobres, por exemplo, tendem a fantasiar a vida porque, se a realidade é intragável, a única saída é a fantasia. Então, temos que compreendê-las para além da fantasia. Tem uma certa forma de etnologia vulgar que pega a fantasia das pessoas e apresenta como a verdade delas. A gente quer fazer um trabalho melhor, sofisticado, para que quando houver a manifestação a gente possa entender.

Qual é o outro projeto estratégico?

O segundo pretende estudar países em situação semelhante ao Brasil e países diferentes, como EUA e Alemanha, para aprender porque, algumas coisas neles deram certo e aqui não, e vice-versa. Aprender e ensinar, porque não é uma via de mão única, há coisas que o Brasil faz melhor do que a Alemanha etc. Obviamente, isso está em consonância com a dimensão política. Temos a sorte de ter um ministro como o Mangabeira Unger, na SAE, e uma presidente que o estimula na produção de alternativas. São propostas de interesse do governo.

O senhor combinou com o Joaquim Levy (ministro da Fazenda)?

Risos.

Porque pesquisa custa dinheiro, e recentemente, vimos o IBGE cancelar projetos por corte no orçamento.

É claro que é melhor ter dinheiro que não ter, mas, ao mesmo tempo, dinheiro não é tudo. Uma coisa mais importante, e estou citando o ministro Mangabeira, são ideias. Ideias são o que há de mais importante no mundo. Com dinheiro e sem ideias você não faz nada. E com ideias e um pouco de dinheiro você faz muita coisa. Se é algo importante, que a sociedade e o governo precisam, não vai faltar dinheiro. Minha vida inteira mostrou isso. Com muito pouco dinheiro, a gente fez coisas relevantes, fez o primeiro estudo sobre os excluídos do Brasil. Agora, temos a estrutura do Ipea, com o que já vi do trabalho fiquei encantado. São centenas de técnicos extremamente bem treinados, alguns dos melhores do país. E usaremos a capacidade instalada da inteligência nacional e internacional.

Esse projeto coincide com a fala do ministro Mangabeira sobre a agenda estratégica pós-ajuste?

Não por acaso. O que estamos tentando é fornecer elementos para que o ministro Mangabeira possa montar essa estratégia pós-ajuste, que tem a ver com melhoria coordenada das instituições brasileiras. É uma grande ambição, mas seremos humildes. Ambição e humildade são duas coisas que as pessoas imaginam antagônicas, mas não são, porque se você é humilde, você ouve as pessoas, aprende, aceita ajuda e consegue um resultado importante.

Qual será o ponto de partida?

Isso é que estamos fazendo agora, o esboço do projeto, mas não vamos ficar seis meses montando. Espero em um mês estar com o projeto pronto e apresentar resultados a cada três meses. No início, ele precisa maturar, mas acredito que em seis meses a gente possa ter resultados práticos.

Em 2014, cada brasileiro consumiu 7,3 litros de agrotóxicos

Em artigo, coordenador da Campanha contra os Agrotóxicos aponta que, de 2007 até hoje, mais de 34 mil casos de intoxicação por agrotóxico foram notificados no SUS

Brasil de Fato, 28/04/2015

por Alan Tygel*

No início de 2011, a Campanha Contra os Agrotóxicos causou estardalhaço ao afirmar que cada brasileiro consumia 5,2 litros de agrotóxicos por ano. À época, o cálculo foi simples: a indústria dos venenos, orgulhosa do sucesso de seu mortífero negócio, alardeou aos quatro ventos que havia vendido 1 bilhão de litros de agrotóxicos. Divididos pelos então 192 milhões de habitantes, nos davam os 5,2 litros por pessoa. Ainda que este volume todo não chegue diretamente à nossa mesa, vai nos encontrar algum dia pela terra, pela água ou pelo ar. O veneno não desaparece, como querem fazer crer aqueles que enriquecem com ele.

Pois bem, depois do baque, as associações patronais agrotóxicas deixaram de divulgar a quantidade de litros vendidos por ano. E, dada a escassez de dados oficiais sobre a venda destes produtos no Brasil, ficamos quase sem alternativas para medir o nível geral de intoxicação no país.

Quase. Talvez para atrair mais “acionistas-vampiros”, a indústria continuou divulgando sua receita anual, que, em 2014, representou US$ 12,2 bilhões. Multiplicado por 3, chegamos aos exorbitantes R$ 36,6 bilhões.

Quanto custa um litro de agrotóxico?

Agrotóxico é um nome genérico para diversas substâncias utilizadas na agricultura e no controle de vetores urbanos. Em comum, uma característica: matam a vida. Poderiam, portanto, ser chamados de biocidas.

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) publicou, em 2012, a quantidade de princípios ativos de agrotóxicos vendidos naquele ano. Os três entes reguladores – Ibama, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e Ministério da Agricultura (MAPA) – deveriam receber estes dados das empresas e publicar. Contudo, apenas o primeiro o faz, e já com atraso de dois anos.

Por esta lista, vemos que os principais produtos são: glifosato, 2,4-D, atrazina, acefato, diurom, carbendazim, mancozebe, metomil e clorpirifós. Retirando-se os aditivos, eles representam 80% do total de agrotóxicos vendidos.

Uma busca pelos preços de agrotóxicos na internet revela um cenário assustador. Encontra-se, por exemplo, a atrazina (disruptor endócrino) a R$ 0,34 o litro, enquanto o mais caro, glifosato (cancerígeno), na promoção sai por R$ 35. Com uma média dos preços, ponderada pela participação no mercado, chegamos ao valor de R$ 24,68 por litro de agrotóxico.

A partir da população estimada pelo IBGE em 2013, de 201 milhões pessoas, temos R$ 36,6 bilhões / R$24,68 por litro de agrotóxico / 201 milhões de pessoas. O que resulta, então, em 7,36 litros de agrotóxico por pessoa.

E o povo com isso?

Os preços dos produtos variam, o dólar ora sobe, ora desce. Poderíamos ter alguns mililitros a mais ou a menos, mas o certo é que, de 2007 até hoje, 34.282 casos de intoxicação por agrotóxico foram notificados no Sistema Único de Saúde (SUS). Mesmo assim, qualquer um que viva no campo sabe o quão improvável é que uma pessoa reconheça os sintomas de intoxicação, consiga chegar ao atendimento e que o serviço notifique corretamente. Seja por desconhecimento ou por pressão de quem mandou aplicar os venenos.

Certo também é que, além de caros e perigosos, os venenos, assim como os transgênicos, são desnecessários. De Sul a Norte do país, a produção agroecológica ganha força na terra, nas feiras e na mesa da população. A não ser que algum fazendeiro ganancioso inviabilize a produção limpa jogando veneno na lavoura alheia. Infelizmente, acontece, e muito.

O povo precisa de informação

Anvisa, publique os dados sobre vendas de agrotóxicos. Ministério da Agricultura, faça o mesmo. Ibama, atualize seus dados. Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia, responsáveis pela emissão de receitas agronômicas, implantem sistemas informatizados em todos os estados, e divulguem quanto, como e onde se aplica veneno neste país. Que tipo de engenharia vocês fazem, que não se compromete socialmente e não fornece informação vital para a saúde do povo?

No entanto, mais do que contar os mortos, queremos plantar a vida. Governo Federal, implemente o Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Planapo). E, sobretudo, inicie o Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos, que permitirá a criação de zonas livres de agrotóxicos e transgênicos, além de banir, também no Brasil, agrotóxicos que já foram banidos lá fora.

Entidades de pesquisa renomadas como a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), o Instituto Nacional do Câncer (Inca) e a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) já se juntaram a camponeses e camponesas, que são quem realmente nos alimentam.

E ainda precisamos de mais apoio da sociedade. Nossa luta diária contra o agronegócio, os agrotóxicos e os transgênicos só estará completa quando o alimento orgânico não for mais um privilégio e a agroecologia estiver ao alcance de toda a população.

*Alan Tygel é Engenheiro, e participa da coordenação nacional da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida